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ARTIGOS

01/set/2016

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A evolução da sociedade na ultima década, foi tão rápida como nunca antes previsto pelo ser humano. Isso foi graças à tecnologia, que possibilitou o uso de facilidades como telefone, televisão e internet. Um grande avanço foi o acesso à publicações em âmbito local, onde a facilidade e a necessidade de informação se tornou uma prioridade.

Tal tecnologia trouxe junto a inclusão digital e com ela cada vez mais dados e informações, ligando de maneira rápida os negócios que antes seria impossível devido a distancia e ao tempo que demoraria para que fosse concretizado. Sem duvida o grande ator desta evolução é o computador.

Quando fala-se em planejamento tributário, tem-se em mente o pagamento de tributos, como taxas e impostos. Mas devemos associar à negócios, operações de industrialização e comercialização, exploração, marcas, franquias e operações que envolvam serviços, ou até de cessão ou de licença dos direitos de uso. O Planejamento Tributário deve ser aplicado de acordo com cada caso.

Um dos grandes vilões da falta de planejamento tributário esta relacionado aos Royalties, tais como o Imposto de Renda e a CIDE. Tais tributos recaem sobre os negócios efetuados, principalmente de valores enviados ao exterior e/ou de compra de produtos importados. Neste caso os parâmetros de um planejamento tributário adequadamente e antecipadamente pode vir a evitar grandes transtornos e uma economia financeira.

O Planejamento Tributário previne que não haja a falta de propósito negocial ou o abuso de forma, onde neste sentido, inexistirá a pretensão da existência de quais casos e/ou situações em que os atos e negócios poderão ser julgados como não tributado, e em análise poderá ser compreendido como certos recursos tributários pendentes. O abuso é derivado do uso regular do direito, sendo afastada a visão individualista de que um direito comporta qualquer tipo de uso, inclusive o excessivo ou que distorça seu perfil objetivo, e a fraude à lei é decorrência da legalidade e da imperatividade do ordenamento positivo, como um todo, e da norma jurídica específica. Claramente que cada negócio depende de uma ética profissional. No campo do Direito Tributário, a simulação e a dissimulação são formas ilícitas de evasão fiscal ou de sonegação fiscal.

O próprio Código Tributário Nacional prevê expressamente a possibilidade da autoridade administrativa desconsiderar atos e negócios jurídicos: “A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária”.

É direito da empresa organizar e planejar sua atividade de modo a obter a melhor eficiência estratégica, operacional, societária, financeira, e principalmente tributária. Já pela pelos administradores, é dever e obrigação, sendo estes sócios ou não, procurar melhores resultados, em cumprimento da função social da atividade empresarial. Tal contesto já está previsto em nossa Constituição Federal. Existem também as empresas S/A, regido por Lei própria, onde os fins e os interesses da companhia devem satisfazer as exigências do bem público e a função social da mesma.

No Brasil atualmente, aproximadamente 90% são empresas familiares, onde muitas preferem pagar uma carga tributária elevada, do que fazer mudanças de inovação ou de evolução, que podem trazer economia, tranquilidade, estabilidade e acima de tudo, crescimento.

Em uma indústria ou um comércio, existem altas cargas tributárias. Antes de iniciar ou ampliar o negócio, tanto em um comércio, como em uma indústria, deve-se sem via de dúvidas se preparar com um planejamento tributário antecipado através de uma consultoria e assessoria tributária, feita por um profissional especializado em direito tributário, que com conhecimento aprofundado em leis e jurisprudências, e que possua a pretensão de reduzir ou até de desconsiderar a carga tributária no momento de pagar as taxas ou os impostos.

Autor:  Dr. Carlos Roberto Scopel

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